O ICFML assina protocolo de colaboração com a DNREL de Angola
A difusão da mediação e da atuação dos mediadores no mundo lusófono é o propósito maior do ICFML. Neste âmbito foi assinado ontem, dia 24 de junho de 2022, um protocolo de colaboração entre o ICFML e a Direção Nacional para a Resolução Extrajudicial de Litígios (DNREL) do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola.
A assinatura deste Protocolo de Colaboração decorreu no âmbito da visita de uma comitiva da DNREL a Portugal e realizou-se nas instalações da Direção Geral da Política de Justiça – DGPJ, entidade que no Ministério da Justiça português promove a Resolução Alternativa de Litígios.
Nas palavras do Dr. Sérgio Godinho da Silva – Diretor Nacional para a Resolução Extrajudicial de Litígios em Angola, “o protocolo agora rubricado viabilizará o processo de formação e certificação internacional de mediadores angolanos, facto que constitui uma mais-valia considerável no processo de expansão dos centros públicos de resolução de litígios – CREL, bem como no complemento aos trabalhos desenvolvidos pelo centro de formação da Direção Nacional para a Resolução de Litígios”.
“Igualmente, o protocolo nos seus efeitos se refletirá na troca de informações e alinhamento dos procedimentos de gestão e modernização de processos permitindo com efeito maior acesso à mediação e conciliação de conflitos pelos cidadãos”, reforça o Dr. Sérgio Godinho da Silva.
Firmou este protocolo, em representação do ICFML, o Dr. Nuno Albuquerque, Presidente do polo África do ICFML e que tem desenvolvido um trabalho sólido na difusão da mediação em vários países de língua portuguesa no continente africano. Para este advogado, com ampla experiência em mediação e arbitragem, “a mediação é mais bem-sucedida quando os advogados e as partes são conhecedores dos procedimentos e princípios do processo de mediação”. Com efeito, “a mediação apresenta oportunidades únicas de resolução de problemas nas quais os advogados podem ajudar os seus clientes a alcançar resultados mais rápidos, mais económicos e melhores com a assistência de um mediador. Um advogado conhecedor do processo de mediação pode ajudar os clientes a alcançar resultados que seriam inatingíveis num tribunal. Mas para fazer isso, eles precisam de um diferente conjunto de conhecimentos. Acredito, pois, que o kow-how do ICFML e a implementação prática do protocolo agora assinado será um factor determinante para que as partes e os seus advogados consigam utilizar com sucesso e mais eficácia os meios alternativos de resolução de conflitos, nomeadamente a mediação”.
A cerimónia de assinatura do Protocolo de Colaboração entre o ICFML e a DNREL, contou ainda com a presença do Dr. António Júdice Moreira, ilustre advogado português que preside ao Board Consultivo do ICFML e que constitui uma voz ativa na defesa da aplicação da mediação em Portugal.
“A aposta na certificação para a profissionalização dos mediadores é um passo decisivo na afirmação da mediação como primeira opção na resolução de conflitos”, concluía Cátia Marques Cebola, Presidente em exercício do ICFML, no final desta cerimónia.
