III Jornadas Lusófonas reforçam compromisso académico com a mediação internacional e a Convenção de Singapura
No dia 28 de novembro de 2025, o ICFML realizou com grande êxito as III Jornadas Lusófonas, sob o tema “Acordos que valem: da força executiva à Convenção de Singapura”. Este evento online reuniu representantes de Portugal, Brasil e Angola para debater os avanços e desafios da mediação internacional no espaço lusófono, com ênfase na aplicação e nos efeitos da Convenção das Nações Unidas sobre Acordos Resultantes da Mediação (Convenção de Singapura).
A sessão de abertura contou com intervenções de François Bogacz, Presidente do ICFML, e de Ana Maria Maia Gonçalves, fundadora do Instituto, que destacou a sua participação na cerimónia oficial de assinatura da Convenção, realizada a 7 de agosto de 2019 em Singapura. Ana Maria esteve presente no evento promovido pela UNCITRAL, que resultou de um processo iniciado em 2015 e marcou a adesão inicial de 46 países à Convenção — número que atualmente já chega a 58 países signatários, refletindo o crescente reconhecimento da mediação como meio eficaz de resolução de conflitos comerciais internacionais (fonte).
No primeiro painel, moderado por Renata Moritz, Presidente do Polo Brasil do ICFML, discutiu-se a incorporação da Convenção de Singapura nos países lusófonos, com a participação de Isabel Alexandre (Portugal), Flávia Pereira Hill (Brasil) e Arlindo da Silva Castro (Angola). O debate revelou os diferentes estágios e desafios enfrentados por cada país na internalização do tratado.
O segundo painel foi dedicado à apresentação de comunicações académicas selecionadas, com moderação de Cátia Marques Cebola, membro da Direção Internacional do ICFML. Foram apresentados três trabalhos de relevo:
- Daniela Cristina Rodrigues Pinto – Adesão de Angola à Convenção de Singapura
- Giovana Fernandes Benedito Sugiyama – A força executiva dos acordos de mediação privada no Brasil e em Portugal
- Marilda Rosado de Sá Ribeiro – A Convenção de Singapura e a resolução de disputas no sector da energia
O encerramento foi conduzido por Nuno Albuquerque, advogado e membro da Direção do ICFML, que reforçou o papel do Instituto na formação contínua e certificação internacional de mediadores. O evento terminou com a exibição de um vídeo comemorativo pelos 14 anos do ICFML, celebrando a trajetória do Instituto na promoção de uma cultura de mediação ética, técnica e globalmente alinhada.
Agradecemos a todos os que participaram e partilharam o seu conhecimento neste encontro que fortalece a rede lusófona de profissionais da mediação.
Acesse o YouTube-ICFML para rever este encontro.
