Política de Privacidade

I. Introdução

Esta Política de Privacidade explica como o ICFML coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais e dados não pessoais em www.icfml.org e quaisquer outros serviços e plataformas digitais operados oficialmente ou usados pelo ICFML de tempos em tempos (“Sites”), bem como por telefone ou por papel.  Em certos sites operados no exterior, a política de privacidade exibida nesses Sites, e não nesta Política de Privacidade, pode reger a coleta, o uso e o compartilhamento de informações.

II. Mudanças na Política de Privacidade

À medida que os produtos e serviços ICFML mudam de tempos em tempos, espera-se que esta Política de Privacidade também mude. Reservamo-nos o direito de alterar a Política de Privacidade a qualquer momento, por qualquer motivo. A data da última revisão da Política de Privacidade será indicada pela “Data Efetiva” no final deste documento.

III. Tipos de dados que coletamos

Dados Pessoais

Coletamos informações (on-line, por telefone ou por papel) que permitem que o ICFML identifique ou entre em contato com você (“Dados Pessoais”) para realizar seus fins educativos e comerciais.  O site do ICFML coleta essas informações por uma variedade de razões comerciais, incluindo, mas não se limitando a, solicitando adesão, se inscrevendo para um evento ou programa ICFML, comprando produtos ou serviços ICFML ou interagindo com o ICFML.

Os tipos de Dados Pessoais que coletamos incluem, mas não se limitam a:

  • Dados gerais (por exemplo, nomes, datas de nascimento, endereços residenciais e comerciais, endereços de e-mail, endereços de protocolo da Internet e números de telefone celular/fixo/telefone pessoal fornecidos por nossos membros/clientes)
  • Dados profissionais (por exemplo, data de certos exames oficiais e estado(s))
  • Números de identificação emitidos pelo governo (por exemplo, números de segurança social, números de identificação nacional e números de identificação fiscal), por exemplo, de empregados e contratados independentes, mas não de membros, a menos que o ICFML faça pagamentos aos membros, como honorários ou royalties por direitos de publicação.
  • Outras informações de identificação (por exemplo, fotografias)
  • Informações financeiras (por exemplo, números de cartão de crédito e débito, relatórios de crédito, senhas e números pin) para fins de venda de produtos.
  • Dados Pessoais Sensíveis (por exemplo, dados de origem racial ou étnica, orientação sexual e deficiência) para fins de diversidade ou acessibilidade

O ICFML também recebe Dados Pessoais de terceiros para uso do ICFML no marketing para potenciais novos membros, como listas de novos advogados estaduais de várias entidades estaduais.

Dados não pessoais

Poderemos também ser levados a coletar informações (on-line, por telefone ou por papel) que não o identificam diretamente à medida que você interage com nossos Sites (“Dados Não Pessoais”). Os tipos de Dados Não Pessoais que coletamos incluem, mas não se limitam a:

  • Uso do site (por exemplo, histórico de navegação, termos de pesquisa, número de cliques, páginas de referring/exit, data/hora, hora no Site)
  • Produtos e serviços vistos, incluindo anúncios para tais produtos e serviços
  • Tipo de computador, sistema operacional e tipo de plataforma
  • Provedor de serviços de Internet
  • Sua indústria e negócios (por exemplo, tamanho e localização da empresa, funções de trabalho e níveis de antiguidade)

IV. Como usamos seus dados

Além dos usos descritos acima, usamos seus Dados Pessoais, às vezes combinados com Dados Não Pessoais, de várias maneiras, incluindo, mas não se limitando ao abaixo, a fim de:

Dados Pessoais

  • Identificação quando visita nosso site
  • Fornecer comunicações de serviços como lembretes de contas, confirmações de pedidos, registros de programas e mensagens de atendimento ao cliente
  • Fornecer produtos, informações e serviços que você solicita ou que nós achamos que você pode estar interessado
  • Resposta a seus e-mails ou solicitações on-line de produtos, serviços ou informações
  • Entregar e processar pesquisas
  • Personalizar e melhorar a usabilidade dos Sites
  • Cumprir e/ou entregar produtos e serviços
  • Adaptar conteúdo, publicidade e marketing para você
  • Publicação de diretórios de membros, listas de membros e listas de registro nos Sites e em mídia impressa e digital para permitir que o público o encontre; tais diretórios e listas não incluirão informações de cartão de crédito ou números de identificação pessoal, como números de segurança social, conforme estabelecido na seção “Informações de Contato” abaixo

Dados não pessoais

Usamos Dados Não Pessoais para melhorar a usabilidade de nossos Sites e por outras razões comerciais. Nós ou outras empresas terceirizadas também usamos os Dados Não Pessoais para fornecer anúncios e anúncios direcionados a você (anúncios baseados nos Dados Não Pessoais). Não fornecemos Dados Pessoais a terceiros com quem compartilhamos seus Dados Não Pessoais. Observe que, ao selecionar um link de publicidade ou outro link que o leve a sites não operados pelo ICFML, você pode estar sujeito às políticas de privacidade desses sites de terceiros.

V. Como compartilhamos seus dados

Compartilhamos seus Dados Pessoais, às vezes combinados com Dados Não Pessoais, de várias maneiras, incluindo, mas não se limitando ao abaixo:

  • Compartilhar dados com terceiros para atender solicitações de serviços e para executar funções de negócios (por exemplo, o ICFML contrata com terceiros para prestar serviços em nosso nome, como serviços de hospedagem de dados; embalagem, e-mailing e prestação de serviços; serviços de suporte e consultoria ao cliente; e serviços de registro de eventos).
  • Compartilhar dados com terceiros conforme exigido por lei ou proteger o ICFML na crença de boa-fé de que tal ação é necessária para: (a) estar em conformidade com os requisitos legais ou cumprir o processo legal atendido no ICFML;(b) Proteger e defender os direitos ou propriedades do ICFML; ou (c) proteger a segurança pessoal do pessoal do ICFML ou membros do público em circunstâncias apropriadas.
  • Compartilhar dados com terceiros se o ICFML e/ou seus ativos (ou uma parte de seus ativos) forem vendidos, atribuídos, transferidos ou mesclados, ou se o ICFML sofrer alguma outra alteração, incluindo uma mudança em sua forma corporativa como parte de um processo de falência ou de outra forma; informações podem ser transferidas como parte dessa transação ou alteração.
  • Compartilhe dados com terceiros para oferecer produtos e serviços que possam ser de seu interesse profissional ou pessoalmente (por exemplo, avisos de renovação de membros, produtos e serviços, soluções de software de negócios ou descontos de produtos para membros).  Esses terceiros podem incluir sites de mídia social como Facebook, LinkedIn, Twitter e outros que podem entrar em contato com você com “anúncios direcionados” relacionados a serviços legais e outros.  Os usuários podem solicitar que suas informações sejam removidas dessas listas entrando em contato conosco, conforme estabelecido na seção “Informações de Contato” abaixo.
  • Compartilhe dados com terceiros em outras situações inesperadas, mas apenas com seu consentimento.
  • Compartilhe seu endereço de e-mail, mas apenas da seguinte forma:

Seu endereço de e-mail será usado apenas pelo ICFML, suas entidades e fornecedores ICFML realizando serviços de membro, ou oferecendo produtos em nome do ICFML.  O ICFML não vende ou aluga endereços de e-mail para ninguém fora do ICFML, nem compartilha endereços de e-mail do ICFML para terceiros, afiliados ou membros do ICFML.  Entenda, no entanto, que nesses casos, seu endereço de e-mail pode ser visível para outros que tenham interesse na profissão jurídica e de mediação e eventos do ICFML, bem como ao público através de diretórios de membros do ICFML, listas de membros e listas de registro.  O ICFML também compartilha seu endereço de e-mail com terceiros para permitir que o ICFML tome medidas de segurança para ajudar a proteger contra acesso não autorizado ou alteração, divulgação ou destruição de dados não autorizados.  Finalmente, o ICFML compartilha endereços de e-mail com terceiros conforme necessário para que o ICFML realize determinados serviços em nosso nome, como embalagem, e-mail e entrega de produtos e registros de eventos de processamento e para responder às suas solicitações de serviço.

VI. Como você pode gerenciar o processamento de seus dados

Você pode gerenciar suas preferências de perfil e e-mail entrando em contato conosco usando as informações na seção “Informações de Contato” abaixo

Nosso processamento de seus dados é baseado no seu consentimento, desempenho do contrato (por exemplo, compra de produtos ou inscrição/renovação de membros), interesse comercial legítimo (por exemplo, comercialização direta de bens e serviços) ou cumprimento da lei.  Você tem o direito de se opor ao processamento de seus dados ou restringir nosso processamento de seus dados. Além disso, se você consentiu com o processamento de seus Dados Pessoais, você tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento.

VII. Crianças

Não coletamos dados pessoais conscientemente ou comercializados para crianças menores de 18 anos.

VIII. Como protegemos dados pessoais – Segurança da Informação

O ICFML implementa medidas de segurança comercialmente razoáveis para ajudar a proteger contra acesso não autorizado ou alteração, divulgação ou destruição de dados não autorizados. Com exceção de diretórios de membros, listas de membros e listas de registro e o compartilhamento de informações conforme estabelecido nesta Política de Privacidade, restringimos o acesso a Dados Pessoais a determinadas empresas que precisam dos dados para operar, desenvolver ou melhorar nossos serviços. Esses indivíduos ou organizações parceiras estão vinculados por obrigações de confidencialidade e podem estar sujeitos à disciplina, incluindo rescisão e processo penal, caso não cumpram essas obrigações.

Caso o ICFML Identificar uma conduta não aderente ou o descumprimento das diretrizes estabelecidas, serão tomadas as medidas administrativas e ou legais cabíveis. Prometemos notificar as autoridades competentes sobre violações de dados eventuais. Também o notificaremos se houver uma ameaça aos seus direitos ou interesses. Faremos tudo o que pudermos razoavelmente para evitar violações de segurança e para ajudar as autoridades caso ocorram violações. Se você tiver uma conta conosco, observe que deve manter o seu nome de usuário e senha em segredo.

Contudo, infelizmente, nenhuma transmissão de dados pela Internet ou armazenamento eletrônico é totalmente segura. Portanto, e apesar de nossos esforços razoáveis para proteger seus Dados Pessoais de acesso, uso ou divulgação não autorizados, o ICFML não pode garantir ou garantir a segurança dos Dados Pessoais que você transmite para nós, ou para nossos Sites on-line. Todo o usuário tem o direito de peticionar em relação aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD), no Brasil e outras autoridades competentes.

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco.

IX. ID de usuário e Senha

Certas áreas dos Sites exigem o uso de um ID do usuário, endereço de e-mail ou senha como uma medida de segurança adicional que ajuda a proteger seus Dados Pessoais.  Para ajudá-lo a proteger sua privacidade, esses Sites têm ferramentas para ajudá-lo a fazer login.

X. Vinculando-se a outros sites da Internet

Você deve estar ciente de que outros sites da Internet que estão vinculados a partir dos Sites ou de uma mensagem de e-mail o ICFML podem conter disposições de privacidade que diferem das disposições desta Política de Privacidade. Para garantir que sua privacidade seja protegida, recomendamos que você revise as declarações de privacidade desses outros sites, aplicativos ou outras plataformas digitais vinculadas.

XI. Como você pode acessar, alterar e excluir seus dados pessoais

Contamos com você para atualizar e corrigir seus Dados Pessoais.  Se você é usuário de nossos Sites, assinante de publicações icfml, comprador de produtos e serviços do ICFML, você pode revisar, atualizar e corrigir suas informações diretamente no site do ICFML ou entrando em contato conosco usando as informações na seção “Informações de Contato” abaixo. Normalmente, retemos seus Dados Pessoais pelo período necessário para cumprir os propósitos descritos nesta Política de Privacidade, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei.  Isso pode incluir a retenção de seus Dados Pessoais indefinidamente, mesmo depois de você não ser mais um membro do ICFML, a fim de fornecer-lhe oportunidades futuras de marketing e outros propósitos, bem como para cumprir com nossas obrigações legais, resolver disputas ou aplicar qualquer um de nossos acordos.  Por favor, note que você pode solicitar, a qualquer momento, que excluímos seus Dados Pessoais.  Todas as solicitações devem ser direcionadas para o contato na seção “Informações de Contato” abaixo.  Podemos decidir excluir seus Dados Pessoais se acreditarmos que os dados estão incompletos, imprecisos ou que nosso uso e armazenamento contínuos são contrários às nossas obrigações com outros membros, indivíduos ou terceiros.  Quando excluímos seus Dados Pessoais, ele será removido de nossos bancos de dados ativos ou anonimizados para que os dados não sejam mais identificados com você, mas os dados podem permanecer em nossos arquivos se o ICFML determinar que não é prático ou possível excluí-los.

XII. Cookies e outros dispositivos web

Nosso site envia cookies (por exemplo, pedaços de código ou texto colocados em seu computador por nós ou terceiros quando você navega em nossos Sites) para o seu navegador da Web (se as preferências do seu navegador permitirem) coletar dados quando você navegar em nossos Sites.  As configurações de cookies podem ser controladas no seu navegador da Internet para rejeitar automaticamente algumas formas de cookies.  Se você ver nosso site sem alterar as configurações de seus cookies, você está indicando seu consentimento para receber todos os cookies de nossos Sites.  Se você não permitir cookies, alguns recursos e funcionalidades de nossos Sites podem não funcionar como esperado. Além dos cookies, colocamos ferramentas tecnológicas (e permitimos que certos terceiros coloquem ferramentas tecnológicas) como tags e beacons (por exemplo, scripts de código que são usados principalmente para rastrear as atividades dos visitantes em nossos sites por software de análise web), endereços do Protocolo da Internet (IP) e outras ferramentas, para coletar seus dados para os fins listados nesta Política de Privacidade.

XIII. Transmissão de Dados para outros países

Na hipótese em que o ICFML é autorizado a tratar de dados independente do consentimento do titular dos dados, o ICFML poderá transferir os sados pessoais para outros países desde que, alternativamente, ao países classificados como adequados de proteção de dados, países classificados como adequados pela Comissão Européia, países onde as leis de privacidade podem ser menos rigorosas do que as leis em seu país e onde o governo, os tribunais ou a aplicação da lei podem ser capazes de acessar seus dados.  Ao enviar seus Dados Pessoais para nós, você concorda com a transferência, armazenamento e processamento de seus Dados Pessoais.

XIV. Direito de reclamar à Autoridade Fiscalização

Você, como sujeito de dados, tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade fiscalizadora, em particular no Estado-Membro de sua residência habitual, local de trabalho ou local da suposta infração, se você acreditar que o processamento de seus dados pessoais não está em conformidade com os requisitos legais.

XV. Notificação de violação

No caso de determinarmos a ocorrência de um incidente de segurança de dados, vamos notificá-lo por e-mail ou outros meios, conforme permitido por lei

XVI. Informações de contato

Se você tiver dúvidas, comentários ou reclamações sobre nossas práticas de privacidade ou se deseja alterar, acessar ou remover seus Dados Pessoais, entre em contato conosco conforme indicado abaixo.  Tentaremos, quando práticos, responder às suas solicitações e fornecer informações adicionais relacionadas à privacidade.

[email protected]

Data de vigência, outubro de 2020

Agradecemos por ler a nossa política de privacidade.