Formação em Portugal

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Portugal

Áreas de atuação em formação

A instituição oferece um curso em mediação de 40h, o Bootcamp, assim como uma Pós‑Graduação em Negociação, Mediação e Resolução de Conflitos. Além disso, oferece cursos em mediação familiar, laboral e de recuperação de empresas. O corpo docente inclui profissionais de referência no mundo lusófono.

Reconhecimento internacional

O ICFML é a única instituição portuguesa acreditada pelo IMI – International Mediation Institute. Esta acreditação comprova que a instituição cumpre os critérios exigidos para qualificação e experiência dos mediadores reconhecidos internacionalmente.

Parcerias globais e equivalência de certificação

O ICFML faz parte da “Alliance for Mediation Standards”, um memorando de entendimento assinado com o SIMI (Singapura), o IFCM (França), o AMC (Ásia) e o IDRRMI (Internacional). Esta aliança garante a equivalência entre certificações, formando o maior painel mundial de mediadores independentes.

Reconhecimento pelo Ministério da Justiça

Desde 27 de maio de 2014, o ICFML é certificado pelo Ministério da Justiça como entidade formadora em mediação de conflitos. Em 16 de abril de 2019, obteve também certificação para formar mediadores de recuperação de empresas.

Enquadramento legal da formação em mediação

A Lei n.º 29/2013, os artigos 8.º e 24.º, e a Portaria 345/2013 reconhecem que mediadores devem frequentar cursos teóricos e práticos oferecidos por entidades certificadas. O ICFML oferece formações que cumprem integralmente esse enquadramento legal.

Recuperação extrajudicial de empresas

O Conselho de Ministros aprovou os Princípios da Recuperação Extrajudicial de Devedores em 2011. Posteriormente, a Lei n.º 8/2018 criou o Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE) e a Lei n.º 6/2018 regulamentou o Estatuto do Mediador de Recuperação. O ICFML foi a primeira entidade certificada pela Direção-Geral da Política de Justiça segundo a Portaria n.º 309/2018.

Curso de Especialização em Sobre-Endividamento

Com base no Decreto-Lei n.º 105/2020, o ICFML oferece o Curso de Especialização SISPACSE. O objetivo é capacitar mediadores para atuarem em casos de sobre-endividamento, abordando os principais aspetos legais, teóricos e práticos.

Parcerias com instituições académicas

O ICFML colabora com a Universidade Nova de Lisboa, a Universidade Católica do Porto e o Politeécnico de Leiria para oferecer formação de excelência em Portugal.

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