Mediação internacional ao nível de arbitragem internacional

Ana Maria Maia Gonçalves, presidente do ICFML (Instituto de Certificacao e Formacao de Mediadores Lusófonos) congratula-se pelo recente trabalho realizado pelas Nações Unidas nesta área.

“Esses instrumentos tornarão a aplicação dos acordos decorrentes da mediação comercial internacional mais rápida e fácil.
Tenho a certeza de que contribuirão de forma significativa para ajudar a nivelar o uso entre a mediação comercial internacional e arbitragem comercial internacional, dando assim às partes uma escolha mais realista entre os dois procedimentos.
Acredito que indiretamente terão um impacto muito significativo no uso da mediação de conflitos a nível global, também em litígios nacionais.” comentou a jurista, presidente do Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos e membro da ISC do IMI.

O Grupo de Trabalho II da UNCITRAL (Dispute Settlement – formerly Arbitration and Conciliation) concluiu um projeto de convenção e um projeto de Lei Modelo sobre acordos internacionais resultantes de processo de mediação.

Ambos os projetos de instrumento serão considerados para finalização pela Comissão na próxima sessão em Nova York.

Uma vez que os instrumentos foram finalizados pela Comissão, o processo de ratificação e implementação interna começa.

Os rascunhos atuais estão disponíveis aqui:
https://lnkd.in/dc__t3j

Mais informação sobre todas as sessões aqui:
http://www.uncitral.org/uncitral/en/commission/working_groups/2Arbitration.html